NCM e Classificação Fiscal de Veículos Importados 2025: Guia Completo
Entenda como funciona a classificação NCM para veículos importados, quais códigos usar e como evitar erros que podem custar caro na aduana.
O Que é NCM
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de 8 dígitos que classifica todas as mercadorias comercializadas nos países do Mercosul. No Brasil, ele é utilizado para determinar as alíquotas de impostos incidentes sobre produtos nacionais e importados.
Para veículos importados, a classificação correta do NCM é fundamental, pois define:
O NCM Define
- Imposto de Importação (II): Alíquota de 35% para veículos
- IPI: Varia de 7% a 25% conforme o NCM
- PIS/COFINS: Alíquotas de importação
- Tratamentos Administrativos: Licenciamento
- Acordos Comerciais: Preferências tarifárias
Estrutura do Código NCM
O código NCM é composto por 8 dígitos, organizados em uma estrutura hierárquica:
87.03.24.10
Capítulo 87 - Veículos Terrestres
O capítulo 87 da NCM abrange todos os veículos terrestres, suas partes e acessórios. As principais posições são:
| Posição | Descrição |
|---|---|
| 8701 | Tratores |
| 8702 | Veículos para transporte coletivo (ônibus) |
| 8703 | Automóveis de passageiros |
| 8704 | Veículos de carga (caminhões, pickups) |
| 8705 | Veículos especiais (guindastes, bombeiros) |
| 8711 | Motocicletas |
Tabela NCM para Veículos de Passeio
A posição 8703 engloba os automóveis de passageiros. A classificação varia conforme o tipo de motor e cilindrada:
NCM por Tipo de Motor - Gasolina
| NCM | Cilindrada | Condição |
|---|---|---|
| 8703.21.00 | Até 1000cc | Novos |
| 8703.22.10 | 1000cc a 1500cc | Novos |
| 8703.22.90 | 1000cc a 1500cc | Usados |
| 8703.23.10 | 1500cc a 3000cc | Novos |
| 8703.23.90 | 1500cc a 3000cc | Usados |
| 8703.24.10 | Acima de 3000cc | Novos |
| 8703.24.90 | Acima de 3000cc | Usados |
NCM por Tipo de Motor - Diesel
| NCM | Cilindrada | Condição |
|---|---|---|
| 8703.31.10 | Até 1500cc | Novos |
| 8703.31.90 | Até 1500cc | Usados |
| 8703.32.10 | 1500cc a 2500cc | Novos |
| 8703.32.90 | 1500cc a 2500cc | Usados |
| 8703.33.10 | Acima de 2500cc | Novos |
| 8703.33.90 | Acima de 2500cc | Usados |
NCM para Veículos Americanos Populares
Veja a classificação dos veículos mais importados dos EUA:
| Veículo | Motor | NCM |
|---|---|---|
| Ford Mustang GT | 5.0L V8 | 8703.24.10 |
| Chevrolet Camaro SS | 6.2L V8 | 8703.24.10 |
| Dodge Challenger R/T | 5.7L V8 | 8703.24.10 |
| Corvette C8 | 6.2L V8 | 8703.24.10 |
| Ford Mustang EcoBoost | 2.3L Turbo | 8703.23.10 |
| Jeep Wrangler | 3.6L V6 | 8703.24.10 |
| RAM 1500 | 5.7L V8 | 8704.21.10* |
| Ford F-150 | 5.0L V8 | 8704.21.10* |
*Pickups são classificadas na posição 8704 (veículos de carga)
Atenção: Pickups
Pickups como RAM 1500 e Ford F-150 são classificadas como veículos de carga (8704), não como automóveis de passageiros (8703). Isso afeta as alíquotas de IPI e pode influenciar questões de emplacamento e IPVA.
NCM para Veículos Elétricos e Híbridos
Veículos elétricos e híbridos possuem classificações específicas na NCM:
Veículos Elétricos
| NCM | Descrição | Exemplos |
|---|---|---|
| 8703.80.00 | Veículos unicamente elétricos | Tesla Model 3, Model Y, Model S |
Veículos Híbridos
| NCM | Descrição | Exemplos |
|---|---|---|
| 8703.60.00 | Híbridos com motor de ignição por centelha (gasolina) + elétrico | Toyota Prius, Lexus híbridos |
| 8703.70.00 | Híbridos com motor diesel + elétrico | Mercedes híbridos diesel |
| 8703.40.00 | Híbridos plug-in com motor gasolina | BMW i8, Porsche híbridos |
| 8703.50.00 | Híbridos plug-in com motor diesel | Range Rover PHEV diesel |
Vantagem dos Elétricos
ATENÇÃO (Dez/2025): Conforme Decreto 11.746/2023, elétricos IMPORTADOS perderam o benefício fiscal. O IPI é de 25% (jul-dez/2025), chegando a 35% em 2026. Apenas elétricos NACIONAIS mantêm IPI de 7-10%.
Alíquotas de Impostos por NCM
A classificação NCM determina as alíquotas de IPI aplicáveis:
| NCM | Tipo de Veículo | II | IPI |
|---|---|---|---|
| 8703.21.00 | Gasolina até 1000cc | 35% | 7% |
| 8703.22.xx | Gasolina 1000-1500cc | 35% | 11% |
| 8703.23.xx | Gasolina 1500-3000cc | 35% | 25% |
| 8703.24.xx | Gasolina acima 3000cc | 35% | 25% |
| 8703.32.xx | Diesel 1500-2500cc | 35% | 18% |
| 8703.33.xx | Diesel acima 2500cc | 35% | 18% |
| 8703.40/50 | Híbridos plug-in | 35% | 9% |
| 8703.60/70 | Híbridos convencionais | 35% | 11% |
| 8703.80.00 | Elétricos IMPORTADOS | 35% | 25%* |
*IPI elétricos importados: 25% (jul-dez/2025), 30% (jan-jun/2026), 35% (jul/2026+) - Decreto 11.746/2023. Elétricos nacionais mantêm 7-10%.
Imposto de Importação Fixo
O Imposto de Importação (II) é fixo em 35% para todos os veículos, independente do NCM. Para elétricos importados, o IPI também convergirá para 35% em 2026.
Erros Comuns na Classificação
Erros na classificação NCM podem gerar sérios problemas. Conheça os mais frequentes:
1. Confundir Híbrido com Elétrico
Veículos híbridos não são elétricos. Um Toyota Prius (híbrido convencional) usa 8703.60.00, não 8703.80.00. A diferença de IPI pode ser significativa.
2. Classificar Pickup como Passeio
RAM 1500 e F-150 são veículos de carga (8704), não de passeio (8703). Classificar errado altera todo o cálculo tributário.
3. Ignorar a Cilindrada Exata
Um motor de 2.999cc entra na faixa 1500-3000cc, mas 3.001cc já é "acima de 3000cc". A diferença de IPI pode ser zero, mas a classificação deve ser precisa.
4. Não Considerar Turbo/Supercharger
A cilindrada para fins de NCM é a cilindrada nominal, não a potência equivalente. Um motor 2.3L turbo continua sendo classificado como 1500-3000cc.
Penalidades por Classificação Incorreta
| Infração | Penalidade |
|---|---|
| Erro de classificação | Multa de 1% sobre valor aduaneiro (mínimo R$ 500) |
| Diferença de impostos | Recolhimento + juros SELIC + multa 75% |
| Fraude comprovada | Multa de 100-300% + processo criminal |
| Atraso no desembaraço | Armazenagem adicional (R$ 100-300/dia) |
Como Classificar Corretamente
Para classificar corretamente o NCM do seu veículo:
Passo a Passo
- Identifique o tipo: Passeio, carga, especial
- Determine o motor: Combustão, híbrido ou elétrico
- Verifique a cilindrada: Em centímetros cúbicos (cc)
- Confira o combustível: Gasolina, diesel, flex, elétrico
- Confirme a condição: Novo ou usado
- Consulte a TIPI: Tabela oficial de IPI
Fontes de Consulta
- TIPI: Tabela de Incidência do IPI (Receita Federal)
- TEC: Tarifa Externa Comum do Mercosul
- Solução de Consulta: RFB para casos específicos
- Despachante Aduaneiro: Profissional especializado
Consulta à Receita Federal
Em caso de dúvida sobre a classificação, é possível solicitar uma Solução de Consulta à Receita Federal. A resposta tem validade vinculante e protege o importador de penalidades por erro de classificação.
Classificação Correta Garantida
Na Hastam Motors, todos os veículos são classificados por especialistas em comércio exterior. Sem riscos de multas ou atrasos por erro de NCM.
Consultar NCM do VeículoPerguntas Frequentes sobre NCM
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de 8 dígitos que classifica todas as mercadorias comercializadas no Brasil. Define as alíquotas de impostos e regulamentações aplicáveis a cada produto, sendo fundamental para o correto cálculo tributário na importação.
Carros de passeio com motor a gasolina acima de 1500cc até 3000cc usam o NCM 8703.23.10 (novos) ou 8703.23.90 (usados). Para motores acima de 3000cc, o código é 8703.24.10 (novos) ou 8703.24.90 (usados). Veículos elétricos usam 8703.80.00.
A classificação incorreta pode resultar em multa de 1% sobre o valor aduaneiro (mínimo R$ 500), recolhimento de diferença de impostos com juros SELIC e multa de 75%, atraso no desembaraço, e em casos graves, apreensão da mercadoria.
O NCM é determinado pelo tipo de veículo, tipo de motor (combustão, híbrido, elétrico), cilindrada em cc, tipo de combustível, e se é novo ou usado. Consulte a TIPI (Tabela de IPI) oficial ou contrate um despachante especializado.
Sim, veículos unicamente elétricos usam NCM 8703.80.00. Híbridos plug-in usam 8703.40.00 ou 8703.50.00, enquanto híbridos convencionais usam 8703.60.00 ou 8703.70.00. A classificação correta é importante pois afeta a alíquota de IPI.
